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Sistemas Fotovoltaicos
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Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC)

Como funciona o Autoconsumo?

A unidade de produção para autoconsumo (UPAC) permite produzir localmente a sua própria energia e contribuir diretamente para o abatimento da fatura de eletricidade. Particulares, condomínios e empresas podem usufruir das UPAC.

As unidades de autoconsumo produzem eletricidade preferencialmente para satisfazer as necessidades de consumo. A energia produzida é consumida instantaneamente, reduzindo assim a compra de energia da rede. O aproveitamento da energia produzida pelo sistema fotovoltaico na instalação elétrica ocorre apenas quando existe consumo. A energia excedente é injetada na rede elétrica de serviço público.

 


 

Requisitos: 

  • Entre 350W e 30kW a instalação está sujeita a uma comunicação prévia à Direção Geral de Energia e Geologia;
  • Entre 30kW e 1MW é necessário efetuar registo, seguro de responsabilidade civil e obtenção de certificado de exploração na Direção Geral de Energia e Geologia,
  • Para sistemas com potência de ligação superior a 4kW é obrigatório a instalação de contador de produção;
  • A ENAT como empresa qualificada trata de todo o processo.

 

Segundo o Decreto-Lei 153/2014 e pelo Publicado nas Portarias nº15/2020 e nº16/2020 serão aplicadas as taxas de registo conforme tabela em baixo:

 

Procedimento

Potência (kW)

Registo de UPAC com injeção na RESP

Registo de UPAC sem injeção na RESP

Apreciação do pedido de registo

≤ 30 kW

Isento

Isento

> 30 kW e ≤ 100 kW

200 €

140 €

> 100 kW e ≤ 250 kW

400 €

240 €

> 250 kW e ≤ 1000 kW

600 €

400 €

Apreciação do pedido de certificado de exploração com inspeção DGEG

> 30 kW e ≤ 250 kW

240 €

240 €

> 250 kW e ≤ 1000 kW

360 €

360 €

 

 

Se o produtor não quiser vender o excedente à rede, vai necessitar de um aparelho que limite a injeção de potência.

 

 

 

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