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A ENAT assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para tal foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
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