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Sistemas Fotovoltaicos
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Como funciona o autoconsumo?

Com a entrada em vigor da nova lei de autoconsumo Decreto Lei nº153/2014 de 20 de Outubro é o utilizador que volta a ter o controlo da sua fatura de eletricidade.
Ao consumir a energia que produz, o utilizador reduz a dependência do comercializador de energia, reduzindo igualmente o valor da fatura mensal.

A unidade de produção para autoconsumo (UPAC) permite produzir localmente a sua própria energia e contribuir diretamente para o abatimento dos custos energéticos da habitação.
Particulares, condomínios e empresas podem usufruir das UPAC. Torna-se obrigatório seguro de responsabilidade civil e a instalação terá de ser executada por entidades qualificadas, exceto se se tratarem de kits de autoconsumo até 1,5kW.
Cabe ao produtor escolher se quer ou não injetar na rede energética de serviço público (RESP) a energia não consumida.
Para ambos os casos, se o produtor quiser vender o excedente produzido é necessário certificado de exploração e contador. A energia será vendida a uma tarifa até cerca de €0,05/kWh produzido e será necessário o pagamento de uma taxa de registo junto do SERUP (sistema eletrónico de registo de unidades de produção). Para potência instalada com injeção na RESP:


·Até 1,5 kW: €30;
·De 1,5 kW a 5 kW: €100;
·De 5 kW a 100 kW: €250;
·De 100 kW a 250 kW: €500;
·De 250 kW a 1 MW: €750.

Se o produtor não quiser vender o excedente à rede, vai necessitar de um aparelho que limite a injeção de potência.

 

> Autoconsumo sem acumulação (Autoconsumo Natural) (Exemplo)

 

 > Autoconsumo com acumulação (Exemplo)


 

Limites de Produção

Se a UPAC produzir anualmente mais do que o necessário para o local de produção, a injeção da energia não consumida na rede pública não será remunerada.

São necessários registos para unidades sem injeção na rede:

Os registos e taxas junto do SERUP diferem tendo em conta a potência a instalar.

·         Abaixo dos 200 W: sem comunicação e sem taxa;

·         Entre os 200 W e os 1,5 kW: comunicação prévia e sem taxa;

·         Entre os 1,5 kW e 1 MW é necessário registo e certificado de exploração com as seguintes taxas:

o    Para potência instalada entre 1,5 kW e 5 kW: €70;

o    Para potência instalada entre 5 kW e 100 kW: €175;

o    Para potência instalada de 100 kW a 250 kW: €300;

o    Para potência instalada entre 250 kW e 1 MW: €500;

·         Acima de 1 MW: licença de produção e de exploração.
 

O autoconsumo é mais vantajoso.

Com a nova legislação, o regime que faz mais sentido é o autoconsumo, uma vez que os valores de poupança são mais elevados (esse valor envolve preço por kW + IVA + imposto especial de consumo de eletricidade).

 

 

 

 

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